política
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24/06/2026
ONG aciona STF para impedir que mulheres trans contem na cota feminina das eleições de 2026
Uma ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela ONG feminista Matria busca impedir que mulheres trans sejam contabilizadas na cota mínima de 30% de candidaturas femininas exigida pela legislação eleitoral brasileira. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi apresentada na última sexta-feira 19 e está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A entidade pede que seja derrubado o entendimento adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2018, segundo o qual mulheres trans podem ser consideradas para o cumprimento da cota destinada às candidaturas femininas.
Ação protocolada no STF questiona regra do TSE que permite contabilizar mulheres trans na cota mínima de candidaturas femininas nas eleições. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
A legislação eleitoral determina que os partidos políticos reservem pelo menos 30% e no máximo 70% das candidaturas para cada sexo nas disputas proporcionais. Desde 2018, o TSE interpreta que a regra deve considerar o gênero com o qual a pessoa se identifica, permitindo que candidatas trans sejam contabilizadas na cota feminina.
Na ação, a Matria sustenta que a reserva de vagas foi criada para enfrentar desigualdades históricas enfrentadas por mulheres em razão do sexo biológico e argumenta que o TSE teria extrapolado suas atribuições ao ampliar o alcance da norma.
Segundo a ADPF, a política de cotas foi concebida para corrigir obstáculos estruturais relacionados à participação feminina na política, como a maternidade, a divisão sexual do trabalho e a dupla jornada, fatores que, na avaliação da entidade, justificariam a manutenção da interpretação baseada no sexo biológico.
Caso o pedido seja acolhido pelo STF, mulheres trans deixariam de ser contabilizadas para o cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas. A mudança poderia afetar diretamente a composição das chapas partidárias nas eleições de 2026, incluindo candidaturas de parlamentares trans já eleitas, como a deputada federal Erika Hilton, de São Paulo, e a deputada federal Duda Salabert, de Minas Gerais.
Até o momento, não há decisão sobre o caso.
A legislação eleitoral determina que os partidos políticos reservem pelo menos 30% e no máximo 70% das candidaturas para cada sexo nas disputas proporcionais. Desde 2018, o TSE interpreta que a regra deve considerar o gênero com o qual a pessoa se identifica, permitindo que candidatas trans sejam contabilizadas na cota feminina.
Na ação, a Matria sustenta que a reserva de vagas foi criada para enfrentar desigualdades históricas enfrentadas por mulheres em razão do sexo biológico e argumenta que o TSE teria extrapolado suas atribuições ao ampliar o alcance da norma.
Segundo a ADPF, a política de cotas foi concebida para corrigir obstáculos estruturais relacionados à participação feminina na política, como a maternidade, a divisão sexual do trabalho e a dupla jornada, fatores que, na avaliação da entidade, justificariam a manutenção da interpretação baseada no sexo biológico.
Caso o pedido seja acolhido pelo STF, mulheres trans deixariam de ser contabilizadas para o cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas. A mudança poderia afetar diretamente a composição das chapas partidárias nas eleições de 2026, incluindo candidaturas de parlamentares trans já eleitas, como a deputada federal Erika Hilton, de São Paulo, e a deputada federal Duda Salabert, de Minas Gerais.
Até o momento, não há decisão sobre o caso.
