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*🚨 Nova lei em Natal obriga farmácias a avisarem sobre medicamentos gratuitos do SUS*
*📢 Estabelecimentos devem afixar cartazes e divulgar online a lista da RENAME. Quem descumprir está sujeito a multa.*
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*💊 O que mudou:*
As farmácias e drogarias de Natal agora são obrigadas por lei a informar os consumidores sobre medicamentos distribuídos *gratuitamente pelo SUS*.
A medida está prevista na *Lei Municipal nº 8.133*, publicada nesta *quarta-feira, 10/09/2025*, e tem como objetivo garantir que a população tenha acesso à *RENAME* – Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.
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*📋 O que as farmácias precisam fazer:*
*1️⃣ Afixar cartaz em local visível*
Dentro ou fora do estabelecimento, com o texto oficial:
👉 _"Senhor consumidor, existem medicamentos distribuídos gratuitamente pelo SUS. Consulte a RENAME no site do Ministério da Saúde"._
*Tamanho mínimo:* A4
*Formato:* Seguir critérios definidos pela lei
*2️⃣ Divulgar também os descontos*
Além dos remédios grátis do SUS, é preciso informar sobre medicamentos contemplados por programas de desconto de órgãos públicos ou instituições privadas.
*3️⃣ Publicar online*
Se a farmácia tem site, Instagram, Facebook ou qualquer canal digital, a informação precisa estar disponível online também.
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*⚠️ Atenção:*
O descumprimento da norma sujeita os estabelecimentos a *multa*. O valor ainda será definido em regulamentação da Secretaria Municipal de Saúde de Natal.
*📅 Lei publicada em:* 10/09/2025
*Fonte:* Paraú Digital – 10/09/2025